LONDRINA – O ano de 2026 começa com desafios significativos para os prefeitos e gestores da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (AMEPAR). Entre as prioridades da agenda municipalista estão a transição para o novo sistema tributário e o cumprimento das diretrizes de controle externo estabelecidas pelos órgãos estaduais.

O Início da Reforma Tributária

Desde o dia 1º de janeiro, entrou em vigor o período de teste da Reforma Tributária. Embora sem efeitos financeiros imediatos na arrecadação direta, as empresas já são orientadas a destacar nas notas fiscais o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Para os municípios, o foco deve ser o acompanhamento das discussões no Comitê Gestor do IBS, garantindo que a transição não prejudique a autonomia financeira local.

Agenda de Obrigações do TCE-PR

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) publicou recentemente a Instrução Normativa nº 196/2025, que define o calendário de obrigações para o exercício de 2026. Além dos prazos tradicionais, o tribunal reforçou que haverá um monitoramento mais próximo sobre a segregação de funções em compras diretas e a utilização de dados do Ipardes para medir a eficácia das políticas públicas municipais.

Transparência nas Emendas Parlamentares

Outro ponto de atenção para os prefeitos paranaenses são as “Emendas PIX”. Seguindo decisões recentes do STF e orientações do MP-PR, a rastreabilidade desses recursos tornou-se mandatória. O TCE-PR exige agora que os municípios informem detalhadamente o plano de trabalho e a destinação final desses valores para evitar sanções e suspensão de repasses.

Fortalecimento Regional

A diretoria da AMEPAR destaca que 2026 será o ano da “conectividade e sustentabilidade”. Estão previstas novas reuniões para discutir a infraestrutura viária regional e a otimização de aterros sanitários metropolitanos, visando reduzir custos e atender às exigências ambientais cada vez mais rigorosas.