O Tribunal de Contas de Estado (TCE-PR) e a Escola de Gestão Pública realizaram com o apoio da Amepar o TCE-PR Conecta – Dados e Soluções para a Gestão Pública, em Londrina. O objetivo foi demonstrar, na prática, sistemas, programas e iniciativas do Tribunal de Contas que facilitam o controle e a transparência, a exemplo do Progov e do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis), direcionado às câmaras de vereadores.
No evento, servidores do Senado Federal apresentaram ferramentas desenvolvidas no âmbito do Programa Interlegis, instituído pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). Entre elas, estão o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que automatiza a tramitação de projetos de lei, votações e elaboração de normas; e o Portal Modelo, plataforma para a criação de sites institucionais padronizados, já utilizada por mais de 1.500 câmaras municipais em todo o país.
No Conecta TCE-PR, a Defesa Civil do Paraná também apresentou modelos de planos de contingência para prevenção e enfrentamento de desastres climáticos – política pública incluída na análise do Progov a partir de 2025. Foram abordados ainda temas como proibições legais em ano eleitoral, alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 – LRF) e aspectos relacionados à implantação da Reforma Tributária.
O presidente da Amepar e prefeito de Cambé, Conrado Scheller, destacou que o evento trouxe proximidade entre o Tribunal, os servidores públicos e gestores. “Essa proximidade é para que a gente possa ter noção para onde vamos. Antigamente existia uma distância entre o Tribunal e as prefeituras e isso provocava muito ruído, disse”.
Scheller também afirmou que muitos gestores tinham iniciativas ousadas na gestão, mas em função da distância que tinham do Tribunal travavam. “Para ousar você tem que fazer coisas novas, essas atuações novas precisam estar interligadas e atreladas à legalidade. Com eventos assim o servidor público pode avançar com mais eficiência, quem ganha com isso é a comunidade”, destacou.