De acordo com o presidente da AMEPAR, o prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre, alguns prefeitos já decidiram ingressar com recursos e ações individuais para evitar a queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas a entidade também se colocou a disposição e já acionou sua assessoria jurídica para auxiliar nas demandas que forem necessárias, e ainda, se precisarem de reforço, acionar as medidas legais que forem cabíveis por meio de atuação coletiva em nome da associação. “Se, por acaso, algum município perder sua ação, teríamos essa outra”, argumenta. Os prefeitos querem que a necessidade de mudança seja melhor apurada e só ocorra no próximo ano, após a publicação final do Censo populacional feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), prevista para 2023, já que todos os municípios estão atualmente comprometidos com o orçamento atual, que foi calculado com base nos parâmetros da lei orçamentária anual (LOA), votados e aprovados nas Câmaras Municipais no ano de 2022 para se trabalhar nesse ano de 2023.

O recurso do FPM tem origem na arrecadação do imposto de renda e de outros tributos federais, como o IPI, sendo distribuído aos municípios brasileiros de forma proporcional à população. A queda de arrecadação junto ao FPM só pode ser confirmada de maneira segura quando houver a conclusão da apuração dos números do novo Censo, ainda não terminado. A estimativa inicial do próprio instituto era de aumento no número de habitantes em todo o Brasil. O cálculo partiu do crescimento populacional que teve ritmo acelerado entre 2000 e 2010; e, o mesmo percentual de crescimento foi adotado na projeção entre 2010 e 2022. “Porém, o que os números demonstram agora é que houve desaceleração nesse ritmo de crescimento”, como explicaram os coordenadores do Censo. Com isso, em vários municípios, a prévia apontada pelo IBGE em 2022 indicou uma queda no número de habitantes que chamou a atenção. Porém, trata-se mesmo de uma previsão e não de uma conclusão, que sinaliza para o decréscimo na média de habitantes por domicílio.

A coordenação acredita que poderá haver algumas variações, mas que não se atingirá o que havia sido projetado. No estado do Paraná, nos últimos 12 anos, ocorreu aumento populacional, segundo o IBGE: o número de pessoas que residem em todo o Paraná passou de 10,4 milhões para 11,8 milhões, ou seja, um acréscimo de 1,4 milhão de moradores, o que fez com que a população paranaense passasse de 5,47% em 2010 para 5,70% dos 207,8 milhões de brasileiros em 2022. O Paraná também aumentou a sua participação em relação à população do Sul do Brasil, de 38,12% para 38,57%. O aumento da população paranaense foi de 11,7% nesse período, superando o índice nacional de 8,19%. Mesmo assim, como a prévia do Censo que foi divulgada indicou uma diminuição no número de habitantes, em janeiro de 2023 já estava sendo esperada a redução proporcional de receitas distribuídas aos municípios. Por isso, em diversos estados, cidades entraram na justiça para tentar reverter essa perda de receitas. O Judiciário no Rio Grande do Norte já atendeu aos pedidos de pelo menos quatro prefeituras e determinou a suspensão da redução do coeficiente de transferência de recursos do FPM após a publicação da prévia do Censo 2022. Segundo a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, a Justiça já deu decisões favoráveis para as cidades de São Paulo do Potengi, Pau dos Ferros, Nova Cruz e São Miguel. Pelo menos 27 municípios tiveram queda do coeficiente e a perda estimada para essas cidades, somada, é de aproximadamente R$100 milhões anuais.

CENSO 2022 – As informações foram calculadas com base nos dados publicadas pelo IBGE a partir dos questionários respondidos pela população até 25 de dezembro. A metodologia do órgão considera o resultado prévio de municípios onde a coleta já foi concluída e uma combinação de dados e estimativos para as demais localidades onde o trabalho ainda está em andamento. Além do caráter informativo e uma fonte para definição de prioridades de políticas públicas pelos governos municipais, estaduais e a União, os dados do Censo são utilizados para calcular a distribuição dos recursos do FPM.