Um estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que, em 2016, foram investidos mais de R$ 13 bilhões com a função cultura pelos Entes federados brasileiros. No entanto, desse montante, 61% foram desembolsados pelos Municípios, 25% pelos Estados e apenas 14% pela União. Em 2015, o quadro se desenvolveu de maneira semelhante.
A Confederação lembra que o acesso à cultura, de acordo com a Constituição Federal, é uma competência dos três Entes Federativos: União, Estados e Distrito Federal, além dos Municípios. Desta forma, observados os números, a CNM considera que os investimentos em cultura realizados pelos governos federal e estaduais são insuficientes para o desdobramento de um justo pacto federativo. Ou seja, pesa mais para o Município investir em cultura.
Outro fator norteia um dos princípios do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que trata da ampliação progressiva de recursos contidos nos orçamentos públicos para a área. Porém, desde 2013, o que se vê é uma situação completamente oposta: os recursos da União vêm caindo. E não é só isso. Nos últimos seis anos, de tudo o que foi gasto pela União, somente, 0,08% foram pelo Ministério da Cultura.
Para agravar ainda mais esse quadro, ressalta-se que quando comparado ao orçamento autorizado de 2017, o PLOA de 2018 prevê uma queda de 10,5% dos recursos que serão destinados ao Ministério da Cultura.
Uma das pautas prioritároas da Área Técnica de Cultura da CNM reivindica que haja a regulamentação do SNC e, em especial, do repasse fundo a fundo, em que sejam consideradas as especificidades dos Municípios em termos de quantidade populacional e de recursos humanos, estruturais e financeiros. Porém, somente isso ainda não seria suficiente. É necessário que haja um aumento expressivo dos recursos do Fundo Nacional de Cultura, o que possibilitaria que a União honrasse com compromissos financeiros que já foram firmados em anos anteriores, além de atender à demanda do exercício corrente e, por fim, ter melhores condições para implementar o repasse fundo a fundo.
Nesse sentido, a Entidade recomenda que os gestores municipais acionem os parlamentares integrantes da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados e solicitem a aprovação das emendas 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei (PL) 4.271/2016, que foram elaboradas pela CNM.
Não Deixem os Municípios Afundarem
Diante deste cenário, a Confederação Nacional de Municípios promove a campanha “Não deixem os Municípios afundarem”, que tem como principal objetivo chamar atrenção para a crise que afeta todos os estado brasileiros. A Entidade organiza ainda, mobilização para o dia 22 de novembro que pretende reunir gestores de todos o Brasil.
Acesse o estudo desenvolvido pela Área Técnica de Cultura da CNM através do site da CNM.
Entre em contato com a Área Técnica de Cultura por meio do e-mail [email protected] ou pelos telefones: (61) 2101-6053
Fonte: CNM