A Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (AMEPAR) garantiu aos seus municípios associados, gratuitamente, através de acordo de cooperação firmado com o Instituto Gestão Brasil (IGB), o Sistema Digital de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

 Os Municípios irão implantar gratuitamente o sistema que deve estar em funcionamento brevemente, cumprindo a legislação.

Para o vice-presidente do IGB, José Carlos Farias, são diversos os benefícios ao se utilizar o sistema digital, além da celeridade dos processos e da maior produtividade dos atores. “O histórico fica sempre disponível, há maior possibilidade de gestão e fiscalização, além do acompanhamento dos resíduos e da política reversa”, cita.

Conforme o Marco Regulatório, todos os municípios devem contar com o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, sob pena de renúncia fiscal e improbidade administrativa.

O Presidente da AMEPAR, Sérgio Onofre da Silva, falou que o termo de Acordo tem por objetivo estabelecer a mútua cooperação entre a AMEPAR, seus associados e o Instituto Gestão Brasil, visando a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, a modernidade da gestão e fiscalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos – PGRS em conformidade com a Política Nacional de resíduos Sólidos, conforme estabelece a Lei Federal 12.305/2021 e o Decreto 10.936/2022, através da cessão de Módulos de Gestão Pública do PGRS/DIGITAL – Sistema Digital de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

 O acordo de cooperação foca na hospedagem, suporte, treinamento e capacitação dos servidores, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho que é parte integrante e indissociável deste acordo de cooperação firmado.

 O Acordo de Cooperação Técnica firmado deixa claro que o treinamento, a aquisição sistemática de conhecimentos, conceito, regras ou habilidades necessárias à operacionalização do Módulo de Gestão Pública do PGRS Digital é o principal objeto. O Suporte Técnico Remoto, os serviços técnicos de informática limitados à operacionalização do Módulo de Gestão Pública do PGRS Digital é ponto principal, porque entende que as atualizações dizem respeito ao desenvolvimento de novas versões do sistema com melhorias técnicas de suas funcionalidades. Os Módulos de Gestão Pública do PGRS Digital a ser Implantação e a disponibilização será inserido no site a ser designado pela AMEPAR/ou dos municípios associados, para uso para recepção dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos pelos servidores dos municípios associados, visando melhorar a qualidade de vida da população.