O presidente da AMEPAR e prefeito de Arapongas Sérgio Onofre participou nessa terça-feira (17/02/23) de uma importante reunião com a AMP (Associação dos Municípios do Paraná), a reunião foi presidida pelo prefeito de Jesuíta  Júnior Weiller e reuniu as 19 associações regionais de municípios para discutir vários assuntos importantes. Entre eles, os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 2023; a complementação VAAT e VAAR da União ao Fundeb; o piso do magistério; os valores do transporte escolar dos alunos da rede estadual; e as eleições para a nova Diretoria da AMP.

Depois da decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o cálculo dos coeficientes do FPM em 2023, que não considerou a lei que prevê congelamento de perdas até a realização de um novo Censo, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) e a AMP orientam as prefeituras a pedirem revisão dos dados do IBGE utilizando o maior número possível de informações que comprovem a população real dos seus municípios, evitando perdas. Um dos dados que alguns prefeitos estão usando, por exemplo, é o número de habitantes vacinados contra a covid-19, na primeira dose. 28 cidades do Paraná vão perder receita do FPM, considerando o entendimento do TCU. O prazo para que o pedido de revisão junto ao IBGE seja feito acaba dia 27 de janeiro.

COMPLEMENTAÇÃO

Sobre a complementação, a AMP e a CNM esclarecem que a primeira condição é estar habilitado e ter seu VAAT calculado. Porém, alertam que o município só recebe recursos da complementação-VAAT se o seu VAAT for menor que o VAAT mínimo definido nacionalmente. Em 2023, apesar de o número de habilitados ter aumentado, o cálculo do VAAT considerou a receita de 2021, ano em que a arrecadação teve um crescimento significativo, o que fez com que o VAAT de cada Ente federado aumentasse também de forma significativa. O VAAT mínimo definido nacionalmente também aumentou, passando de R$ 5.664,21 para R$ 8.180,24.

PISO

O novo piso do magistério, definido pelo Ministério da Educação, aumentou 15% e passará – para uma carga de 40 horas semanais – dos atuais R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

TRANSPORTE ESCOLAR

Sobre o transporte escolar ficou definido que o presidente Júnior Weiller (AMP) vai levar a posição dos dirigentes das 19 associações regionais sobre o transporte escolar, no sentido de que haja aumento da receita, a reunião que será na terça-feira da próxima semana (dia 24), com o secretário estadual da Educação, Roni Miranda.

Sérgio Onofre mencionou ainda que a reunião foi bem produtiva e espera que junto a outras associações e AMP tenham resultados satisfatórios, e como sempre no papel de presidente da AMEPAR se coloca a disposição de todos os prefeitos para sanar qualquer duvidas.