A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e os presidentes das 19 associações regionais de municípios se reuniram em Curitiba com o presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR), Fernando Guimarães, o conselheiro Ivens Linhares e a equipe técnica do Tribunal. O objetivo do encontro foi alinhar as ações entre os municípios e o TCE/PR em benefício das cidades.

Entre os temas discutidos na reunião, a AMP manifestou preocupação com o novo sistema de prestação de contas dos municípios, já que muitas prefeituras enfrentaram dificuldades na realização da tarefa. O TCE/PR se comprometeu a auxiliar os municípios neste processo. Além disso, ficou acertado que os técnicos dos municípios receberão treinamento sobre a nova Lei de Licitações, a ser feito pela Escola de Gestão do TCE/PR.

Outra preocupação apresentada pela AMP diz respeito à decisão do TCE/PR (Instrução Normativa 164/21) de que a apuração da relação entre despesas correntes e receitas correntes, prevista no artigo 167-A da Constituição Federal (CF/88), seja realizada com base nos critérios técnicos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O grupo também discutiu as dificuldades enfrentadas pelos municípios na compra de medicamentos por parte dos fornecedores. O TCE/PR se comprometeu a analisar todas as reivindicações e propostas apresentadas pela AMP, pelas associações e pelos municípios.

A AMP entregou ao presidente do TCE/PR uma Moção de Aplauso em sinal de agradecimento pelos relevantes serviços prestados pelo conselheiro aos 399 municípios do Estado. Além disso, a AMP informou que seus representantes no comitê que promoverá o curso de licitações pelo TCE/PR e sua Escola de Gestão serão o prefeito de Guaratuba, Roberto Justus (titular, que atua como diretor de Relações institucionais da AMP) e a advogada da Associação, Francine Frederico (suplente).

O presidente da AMP, Edimar Santos, considerou a reunião muito produtiva e destacou a importância do diálogo com o TCE/PR para alinhar as ações que serão tomadas em relação às prestações de contas e ao treinamento dos servidores.

Fotos: Assessoria de imprensa / AMP