Na manhã desta terça-feira, 30 de agosto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) – em parceria com Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros – se reuniu com deputados do Partido da República (PR). Em um café da manhã, o líder do partido, deputado José Rocha (PR-BA), cedeu o gabinete da liderança do partido para que a CNM e Frente pudessem apresentar a pauta prioritária para os Municípios aos parlamentares.

“Vamos debater pautas importantes aqui hoje e quero deixar a liderança à disposição para essas discussões”, disse o líder do PR ao falar dos objetivos da reunião. O coordenador da frente, deputado Herculano Passos (PSD-SP), e a assessoria parlamentar e o consultor da CNM, André Amorim, apresentaram a pauta que engloba assuntos como: encargo vinculado; piso do magistério; precatórios; resíduos sólidos; parcelamento da dívida previdenciária e legitimação da CNM para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).

Rocha destacou que a atual situação dos Municípios é crítica. Sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ele ressaltou que “o aumento no FPM em mais 1% foi muito bom, mas na Bahia, por exemplo, muitos Municípios só têm esse imposto como receita. Se pensar em formas de socorrer esses Municípios é essencial”. Ele lamentou ainda que “hoje ser prefeito é uma situação de risco. Ao final do mandato, muitos vão direto para a prisão”.

O deputado Édio Lopes (PR-RR) contou ainda que 14 Municípios do Estado de Roraima devem vir a Brasília na próxima semana para devolver o Programa Criança Feliz ao governo federal. Segundo o parlamentar, os prefeitos afirmam que – como alertado pela CNM – não vão conseguir manter o programa, tendo em vista as contrapartidas que são inviáveis aos cofres municipais.

Pauta prioritária
Ao se discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 – que proíbe a imposição e a transferência de qualquer encargo financeiro para os Municípios sem indicação de receita e a criação de despesa que não conste na lei orçamentaria –, o deputado José Carlos Araújo (PR-BA) alertou que “não é certo que a União fique com a maior parte do bolo tributário e os Municípios com praticamente nada. Não se pode ficar criando despesas e mais despesas sem dizer como as ações serão executadas”.

Sobre a questão dos resíduos sólidos e dos consórcios como alternativa para que os Municípios consigam cumprir os prazos determinado por lei, a deputada Gorete Pereira (PR-CE) esclareceu que “os Municípios têm medo de fazer consórcios, pois hoje, se um Município tem qualquer pendência, todos arcam com o problema”. A CNM lembra que dentro desse contexto, estão os projetos de lei de interesse dos consórcios públicos que tramitam atualmente no Congresso Nacional, especialmente o PL 2543/2015 e o PL 2542/2015.

Para o deputado Édio Lopes, “é hora de colocar um freio nas contratações de funcionários públicos nos consórcios. Quando o consócio acaba essas demissões não podem ser flexibilizadas”.

Os parlamentares se mostraram muito receptivos com a pauta apresentada e afirmaram que a base do partido é municipalista e vai defender e apoiar as matérias que tramitam na Câmara dos Deputados.

Ainda estiveram presentes no café da manhã os deputados: Aelton Feitas (PR-MG); Cabo Sabino (PR-CE); Delegado Edson Moreira (PR-MG); Jorginho de Melo (PR-SC); Marcelo Delaroli (PR-RJ) e a deputada Zenaide de Maia (PR=RN).

Fonte: Portal da CNM