Novo modelo já deve ser usado na elaboração do PPA e da LOA de 2018
A União mudou toda a estrutura da prestação de contas em 2015, dando prazo até o final deste ano para que os municípios se adequassem ao novo formato. Apesar do prazo, a maioria dos municípios ainda tem dificuldades em implantar a nova codificação exigida pela União. Por isso o Tribunal de Contas (TCE- PR), em parceria com a Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar) realizou no último dia 8 de agosto, em Londrina, um treinamento voltado para os servidores da área contábil, reunindo cerca de 400 profissionais .
“Para quem atua na área a implantação das mudanças não é complicada, mas é trabalhosa. Para quem consulta as informações, a prestação de contas aparecerá mais simples e fácil de entender”, resumiu a analista de controle da Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim),do TCE, Paola Canuto. As alterações promovem o agrupamento mais racional das receitas; evitam a ocorrência da duplicidade de informação e dão mais clareza à prestação de contas orçamentária, entre outros ganhos.
Ela participou do evento como palestrante e argumentou que as mudanças são grandes e a confusão natural. “Quem ainda tiver dúvidas deve entrar em contato com a gente no TCE. A demanda tem sido grande e muitas vezes também temos de consultar a União para repassar a orientação correta, mas respondemos a todos. Não há tempo a ser perdido”, garantiu. A nova codificação já tem de ser utilizada na elaboração do PPA e da LOA dos municípios, que acontece nos últimos meses do ano – cada município tem um calendário próprio.