A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), exercendo a competência como órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, publicou na última quarta-feira, 14 de junho a Portaria nº 389/2018 comunicando a nova edição do novo Manual de Demonstrativos Fiscais (9ª Edição), que tem seus efeitos aplicados a partir do exercício financeiro de 2019.

A Entidade alerta que os municípios devem ficar atentos às mudanças propostas pelo novo Manual, que deve ser disponibilizado para download no site da própria STN nos próximos dias, e adequar os seus relatórios antecipadamente ao novo padrão, realizando testes e ajustes em seus sistemas informatizados.

O novo manual contempla a formatação renovada dos relatórios e anexos referentes aos demonstrativos descritos nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 4º e nos arts. 48, 52, 53, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000, que deverão ser elaborados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

As dificuldades encontradas pelos gestores municipais devem ser relatadas à CNM através do e-mail [email protected]. As dúvidas serão levadas ao conhecimento dos técnicos do STN para exposição e resolução tempestiva, evitando prejuízos futuros.

Fonte: CNM