No último dia 14 de abril, a Associação dos Municípios do Paraná (AMEPAR) apoiou a realização de um curso sobre o novo parecer prévio e seus reflexos nas câmaras municipais. O evento aconteceu no Anfiteatro Cyro Grossi na Universidade Estadual de Londrina (UEL) e contou com a presença de dezenas de presidentes e técnicos dos legislativos municipais.

Durante o curso, foram abordados vários temas relacionados às mudanças no processo de contas anuais dos prefeitos, incluindo o resgate da função opinativa do parecer prévio. Além disso, foram discutidas formas de atuação e encaminhamentos no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR) em relação às contas de governo e contas de gestão.

Outra pauta importante do curso foi a necessidade de revisão dos Regimentos Internos das Câmaras em relação ao processo legislativo das contas de governo. Além disso, os participantes puderam conferir os resultados da primeira avaliação de atuação governamental, referente ao exercício de 2022.

A iniciativa do TCEPR, EGP em promover cursos como esse é de extrema importância para que os presidentes e técnicos dos legislativos municipais estejam sempre atualizados em relação às mudanças e novidades na área, possibilitando que apliquem o conhecimento adquirido em suas atividades cotidianas. Esperamos que o curso seja produtivo e gere bons resultados para os participantes em geral.